Regularmente o INSS realiza operações (conhecidas por pente fino) para verificar possíveis irregularidades em benefícios.
Esta medida é adotada como meio de dar maior transparência e moralidade ao pagamento de benefícios, reduzindo a possibilidade de fraudes.
No entanto, ocorrem situações dentro dessa operação em que o corte do benefício é feito de forma irregular pelo INSS, prejudicando o segurado que realmente necessita do valor e obrigando-o a acionar a justiça.
Por isso, quem recebe um benefício previdenciário deve ficar atento para saber o que fazer no caso de cair no pente fino.
Nesse texto, trazemos algumas informações principais sobre o assunto.
É um programa (programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade) que tem por objetivo investigar a regularidade dos benefícios concedidos, a fim de evitar fraudes e pagamentos indevidos.
No pente fino também existe o programa de revisão de benefícios por incapacidade (auxílio doença e aposentadoria por invalidez), que possui o mesmo objetivo.
Para os benefícios por incapacidade a revisão é anual e para os demais não há tempo certo.
Sim, o INSS informa que o benefício está sendo revisado por possíveis irregularidades e concede prazo de 30 dias para apresentação de defesa.
No caso de trabalhador rural o prazo de defesa é de 60 dias.
O aviso e o prazo para defesa são enviados:
Quem recebe benefício previdenciário deve sempre estar atento a esses meios de comunicação para não perder o prazo de defesa, no caso de cair no pente fino.
É importante esclarecer que o segurado não precisa de advogado para apresentar a sua defesa. No entanto, é importante que, nesse prazo, todos os questionamentos do INSS sejam respondidos e acompanhados de documentação que comprove a regularidade do benefício.
Após o prazo de defesa, se o INSS entender pela irregularidade, o benefício poderá ser suspenso por trinta dias para regularização da situação e, após esse prazo, será encerrado.
Por isso, em caso de dúvidas, o ideal é contar com um profissional especializado.
Sim, existem situações em que o segurado não pode ser submetido a revisão de informações pela Previdência Social:
O prazo para o INSS rever um benefício é de 10 anos contados da data da sua concessão. Assim, se o segurado recebe o benefício por mais de 10 anos, o INSS perdeu o prazo e não pode fazer a revisão.
Se o segurado se encaixa em uma das situações expostas e ainda assim teve seu benefício revisado e cessado pelo INSS, é possível reverter essa situação judicialmente.
Nesse momento, o ideal é procurar um profissional para analisar seu caso, pois existe hipóteses em que a cessação de benefício pelo INSS pode ser revertida judicialmente (além das citadas no item anterior).
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