Existem muitas dúvidas sobre as consequências no atraso ou ausência e pagamento da pensão. Uma dúvida recorrente é se o não pagamento pode negativar o nome do devedor, ou seja, se ele pode ser inscrito no SPC/SERASA.
Por isso, esclarecemos que, por força de lei, é possível ficar com o nome negativado, se o devedor não efetuar o pagamento da pensão alimentícia em três dias ou não apresentar justificativas da impossibilidade de efetuar tal débito alimentar.
Além da inscrição do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, é possível que seja decretada a sua prisão.
Essas duas medidas (negativação e prisão) podem ser adotadas em conjunto.
Para maiores informações sobre pensão alimentícia e demais assuntos envolvendo questões familiares entre em contato conosco!
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